Política de privacidade
O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: ELO COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, sociedade limitada inscrita perante o
Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 44.285.157/0001-86, com sede na cidade e Estado do Pernambuco à R ALDEMAR DA COSTA ALMEIDA, nº. 151, Boa Viajem, CEP 51.030-460.
O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de usar em nossa Loja Virtual pois o acesso ou uso do Portal, incluindo-se, mas não se limitando ao cadastro de livros, implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Portal.
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Vendedores assumem ao acessar e/ou utilizar a loja Virtual e seus serviços.
1. DEFINIÇÕES
1.1 As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
Comprador significa toda pessoa física ou jurídica que acessa o Portal, utiliza os serviços e/ou realiza compra de livros através do Portal ELO COMÉRCIO DE LIVROS.
Código de Defesa do Consumidor significa a Lei Federal número 8.078/1990, bem como suas alterações.
Demanda significa e contempla toda e qualquer demanda, litígio, requerimento, ação, lide, pedido, causa de pedir, reclamação, representação, procedimento ou processo (judicial, arbitral ou administrativo), bem como quaisquer pleitos, de que natureza forem, ou, ainda, qualquer pretensão de ação ou expectativa de direito, referente inclusive a todos e quaisquer atos de gestão e/ou de controle, relação fiduciária, quebra de contrato, questões, questionamento de ordem material ou moral ou estética, de natureza tangível ou intangível, danos diretos ou indiretos de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, danos emergentes, reposições patrimoniais, prejuízos, danos à imagem e/ou à honra (subjetiva ou objetiva) de qualquer pessoa física ou jurídica, lucros cessantes, enriquecimento sem causa, dúvidas, dívidas, disputas, responsabilidades de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, consumeristas, trabalhistas e ambientais, obrigações, contestações, inquéritos, custos, despesas, indenizações, compensações e reclamações, que sejam relativos a omissões, atos ou fatos (conhecidos ou não).
Dia Útil significa qualquer dia que não seja um Sábado, Domingo ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar no Estado de PERNAMBUCO.
Direito de Arrependimento tem o significado atribuído no item 4.10.
Índices de Excelência significa os índices de qualidade estabelecidos pela ELO COMÉRCIO DE LIVROS. Os Índices de Excelência serão calculados pelo ELO COMÉRCIO DE LIVROS. e seus percentuais constam da Cláusula Sexta.
Links significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.
Meio de Pagamento significa o prestador de serviços de Pagamento Online, que consiste na intermediação de transações financeiras entre Vendedor e os Compradores, possibilitando a realização e recebimento de pagamentos através da internet.
Mensalidade tem o significado atribuído no item 6.1. (i) do Termo de Uso.
Perda significa qualquer perda, pagamentos, desembolsos ou custos por dano direto ou indireto, culposo ou doloso, passivo, custas e despesas judiciais e extrajudiciais, incluindo-se, mas não se limitando a honorários advocatícios, obrigações fiscais e previdenciárias e passivo trabalhista, além de horas despendidas pela equipe do ELO COMÉRCIO DE LIVROS. na elaboração de defesas, relatórios, formulários ou qualquer outra atividade desempenhada em decorrência ou para suporte ou pagamento das Perdas.
Portal significa a plataforma tecnológica para exposição e busca de acervos de livros, bem como o encaminhamento de pedidos de compras para Vendedores através do Portal.
Prazo de Experiência tem o significado atribuído no item 3.13.
Site ELO COMÉRCIO DE LIVROS. l significa o Site de internet sob o domínio loja.colegioelo.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros Sites e domínios da marca ELO COMÉRCIO DE LIVROS. registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.
Spam significa e-mails ou mensagens enviados a um grupo de Compradores por qualquer mecanismo que não a ferramenta de contato do Portal.
Tarifa tem o significado atribuído no item 6.1. (ii) do Termo de Uso.
Território Nacional significa a República Federativa do Brasil.
Vendedor significa toda pessoa física ou jurídica que realiza cadastro de livros para comercialização utilizando-se das ferramentas da Loja Virtual. Os Vendedores se enquadrarão nos perfis descritos no presente Termo de Uso.
1.2 Uma referência neste Termo de Uso feita no singular compreende a referência no plural e vice versa, e a referência no gênero masculino compreende a referência no gênero feminino.
2. INTRODUÇÃO – NATUREZA DO PORTAL
2.1. O ELO COMÉRCIO DE LIVROS. garantindo um ambiente ordenado e seguro para a busca e localização do acervo de produtos disponibilizados pelos Vendedores de modo a viabilizar as transações comerciais entre Vendedores e Compradores
3. SERVIÇOS
3.1. Venda de livros para alunos do ELO COMÉRCIO DE LIVROS.
a) Armazenamento, controle e indexação de dados do acervo;
b) Veiculação da informação sobre os livros do acervo dos Vendedores disponíveis para venda mediante utilização das ferramentas de pagamento disponibilizadas pelo SITE COLEGIO ELO
4. PROCEDIMENTO DE VENDAS
Introdução
4.1. O Vendedor somente poderá vender em nome próprio. Todas as atividades relacionadas às vendas do acervo de livros localizados por meio do Portal, incluindo-se, mas não se limitando à indicação de endereço de e-mail, endereço físico ou método de pagamento serão desenvolvidos em nome próprio. É proibido o exercício de qualquer atividade em nome de terceiros, sob pena de aplicação de penalidades previstas no presente Termo de Uso e na legislação brasileira.
Envio e Frete
Trocas, devoluções e reembolsos
4.9. Os Vendedores obedecerão às normas sobre trocas, devoluções e reembolsos estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
4.10. Os Compradores poderão solicitar a troca ou reembolso integral do valor (livro e frete) de qualquer livro sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa dentro do prazo de 07 (sete) dias contado do recebimento do livro (Direito de Arrependimento). O Comprador realizará o pagamento do valor do envio, devendo ser reembolsado integralmente pelo Vendedor. O Direito de Arrependimento deverá ser manifestado pelo Comprador ao Vendedor que se obriga a promover a troca do(s) livro(s), bem como realizar o pagamento dos custos de postagem incorridos pelo Comprador para devolução do(s) livro(s) (Logística Reversa). O Direito de Arrependimento se aplica integralmente caso o Comprador manifeste seu interesse na troca ou reembolso integral do valor antes de efetuado o envio ou confirmado o recebimento.
4.11. Os Compradores poderão solicitar troca ou reembolso integral do valor (livro e frete) de qualquer livro por motivo de vício oculto, na forma da legislação consumerista, no prazo de até 90 (noventa) dias contados do recebimento do livro. O Comprador indicará ao Vendedor a existência de vício oculto, ficando o Vendedor obrigado a promover a troca do(s) livro(s) ou reembolso, bem como realizar o pagamento dos custos de Logística Reversa.